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Prova MCQ — Língua Portuguesa (12 questoes)
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1.
Leia o trecho extraído de acórdão do TCE-SC:
"A prestação de contas, conquanto obrigação inafastável do gestor público, não se esgota na mera formalidade documental, porquanto a accountability — termo que, embora de origem anglo-saxônica, já se incorporou ao léxico jurídico-administrativo pátrio — demanda, para além da conformidade, a demonstração inequívoca de que os recursos foram aplicados de forma eficiente, eficaz e efetiva, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se o responsável às sanções cominadas na legislação de regência, as quais, diga-se de passagem, não se confundem com aquelas de natureza penal, muito embora possam com estas coexistir, em virtude da independência das instâncias."
Analise as afirmativas:
I. O emprego de "conquanto" poderia ser substituído por "ainda que" sem prejuízo semântico, mas não por "porquanto", que aparece posteriormente com valor causal.
II. O segmento entre travessões exerce função de aposto explicativo e sua supressão não comprometeria a correção sintática do período.
III. Em "não o fazendo", o pronome "o" retoma anaforicamente todo o conteúdo da oração anterior, exercendo função de objeto direto do gerúndio.
IV. A vírgula após "de regência" é facultativa, pois a oração subsequente é adjetiva restritiva.
2.
Considere o seguinte excerto de relatório de auditoria:
"Os achados de auditoria evidenciaram que as despesas com pessoal, cuja trajetória ascendente se mantém há cinco exercícios consecutivos, comprometem 53,7% da receita corrente líquida, o que suplanta o limite prudencial a que alude o art. 22 da LRF, circunstância que, se não revertida tempestivamente, poderá ensejar a aplicação das vedações previstas no parágrafo único do referido dispositivo."
A) O pronome relativo "cuja" estabelece relação de posse com "despesas" e exerce função sintática de adjunto adverbial de "trajetória".
B) A locução "o que" pode ser substituída por "fato esse que" sem alteração sintática, pois ambas atuam como sujeito da oração principal seguinte.
C) O verbo "suplanta" é intransitivo no contexto, razão pela qual "o limite prudencial" funciona como adjunto adverbial de assunto da oração.
D) A oração "se não revertida tempestivamente" tem valor condicional e poderia ser reescrita como "caso não seja revertida em tempo hábil".
E) O emprego do futuro do presente em "poderá" indica certeza absoluta quanto à incidência das vedações previstas no art. 22 da LRF.
3.
"A jurisprudência do TCE-SC, no que tange à responsabilização de gestores por dano ao erário, tem evoluído no sentido de exigir, para além do nexo causal entre conduta e resultado, a demonstração de culpa qualificada — entendida como negligência grave ou dolo —, o que afasta a possibilidade de imputação por responsabilidade objetiva, mesmo em hipóteses de ato administrativo vinculado, ressalvadas as exceções legalmente previstas."
Assinale a alternativa que apresenta análise sintática INCORRETA.
A) "no que tange à responsabilização" tem valor de locução prepositiva equivalente a "quanto à responsabilização".
B) "entendida como negligência grave ou dolo" é oração reduzida de particípio com valor explicativo dentro do período.
C) Em "o que afasta a possibilidade", o pronome "o" é demonstrativo e equivale semanticamente a "aquilo".
D) "mesmo em hipóteses de ato administrativo vinculado" funciona como adjunto adverbial concessivo no período.
E) "ressalvadas as exceções legalmente previstas" é oração reduzida de particípio com valor condicional.
4.
Em parecer técnico do corpo instrutivo do TCE-SC, lê-se:
"Conquanto o gestor alegue que as contratações emergenciais foram realizadas com amparo no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, cumpre asseverar que a situação emergencial invocada não se configurou, haja vista que o órgão dispunha de tempo hábil para a realização de procedimento licitatório regular. Destarte, não há falar em dispensa legítima de licitação, senão em burla ao princípio da competitividade, o que macula irremediavelmente a higidez dos contratos firmados."
Sobre os aspectos linguísticos do texto, é correto afirmar:
A) "Destarte" tem valor causal e somente poderia ser substituído por "Porquanto" ou "Visto que" sem alteração semântica do trecho.
B) A expressão "não há falar" constitui solecismo grave, devendo obrigatoriamente ser substituída por "não se há falar" segundo a norma culta.
C) No trecho, "senão" equivale a "se não" (conjunção condicional somada a advérbio de negação) e indica hipótese alternativa excludente.
D) O termo "irremediavelmente" é adjetivo de modo que modifica "macula" e poderia ser deslocado para antes do verbo apenas com vírgulas duplas.
E) "haja vista que" introduz oração causal e poderia ser substituída por "porquanto" mantendo-se a mesma estrutura sintática.
5.
"O relator, Conselheiro substituto que integrava a Segunda Câmara à época dos fatos, determinou a citação dos responsáveis solidários — a saber: o prefeito, o secretário de obras e a empresa contratada —, os quais, instados a apresentar defesa no prazo regulamentar, quedaram-se inertes, o que ensejou a revelia, com os efeitos que lhe são próprios."
Avalie as reescritas propostas:
I. Substituir "instados" por "tendo sido instados" mantém o sentido e a correção.
II. Substituir "quedaram-se inertes" por "permaneceram silentes" mantém o registro formal.
III. "com os efeitos que lhe são próprios" — o pronome "lhe" refere-se a "revelia" e está correto.
IV. O travessão antes de "a saber" poderia ser substituído por dois-pontos sem vírgula.
6.
"A despeito de o Tribunal de Contas não exercer jurisdição em sentido estrito — prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário —, suas decisões, quando imputam débito ou aplicam multa, constituem título executivo extrajudicial, consoante prevê o art. 71, § 3º, da Constituição Federal, sendo, pois, dotadas de força coercitiva própria, cuja desconsideração pelo gestor configura ato de desobediência passível de sanção autônoma."
A respeito da coesão referencial no texto:
A) "suas" retoma "Tribunal de Contas" e "cuja" retoma "força coercitiva própria".
B) "suas" retoma "Poder Judiciário" e "cuja" retoma "decisões" do Tribunal.
C) "suas" retoma "Poder Judiciário" e "cuja" retoma "título executivo extrajudicial".
D) O pronome "suas" é gramaticalmente ambíguo, podendo retomar Tribunal ou Judiciário.
E) "cuja" retoma "sanção autônoma" e exerce papel de pronome possessivo invariável.
7.
Assinale a alternativa em que todas as formas verbais estão corretamente flexionadas no contexto de um relatório de auditoria do TCE-SC:
A) Se o auditor propor diligência e a equipe requisitar prontamente os documentos, os responsáveis deverão atendê-los.
B) Caso o gestor intervenha no processo e requeira dilação de prazo, o relator analisará o pedido.
C) Quando os técnicos reveem os cálculos e remedeiam todas as inconsistências, o parecer poderá ser ratificado.
D) Se os auditores deteram as irregularidades a tempo, as falhas detectadas não se propagariam ao próximo exercício.
E) Embora os jurisdicionados se precavenham contra eventuais sanções, todas as multas foram mantidas pelo Pleno.
8.
"Não se ignora que a tempestividade da prestação de contas é requisito formal de observância obrigatória; todavia, a intempestividade, por si só, não autoriza o julgamento pela irregularidade, máxime quando o gestor logra demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos, hipótese em que a sanção pecuniária — e não a imputação de débito — afigura-se medida mais consentânea com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade."
Sobre a argumentação e a estrutura do texto:
A) O operador "todavia" introduz uma ressalva que enfraquece parcialmente a tese inicial, caracterizando movimento concessivo-argumentativo.
B) O termo "máxime" funciona como advérbio de intensidade que reforça a tese de que a intempestividade jamais autoriza o julgamento pela irregularidade.
C) Os travessões duplos isolam oração coordenada adversativa que se opõe semanticamente à expressão "sanção pecuniária" no período principal.
D) O termo "consentânea" poderia ser substituído por "consonante" sem alteração de classe gramatical, sentido ou regência verbal no contexto.
E) O ponto e vírgula empregado antes de "todavia" decorre de regra gramatical invariável aplicável a toda conjunção adversativa intercalada.
9.
Em texto de voto divergente, o Conselheiro afirmou:
"Data maxima venia do eminente Relator, ouso divergir, porquanto, a meu sentir, a hermenêutica que melhor se coaduna com a finalidade precípua do controle externo — qual seja, a tutela do patrimônio público — impõe que se confira primazia à dimensão substancial da prestação de contas, em detrimento do formalismo estéril que, a pretexto de zelar pela legalidade, paradoxalmente conspira contra a efetividade do controle."
Assinale a alternativa correta:
A) "Data maxima venia" é expressão latina que equivale a "com o máximo respeito" e rege dativo.
B) A locução "qual seja" retoma "controle externo" e exerce função sintática de aposto especificativo.
C) A locução "a pretexto de" funciona como conjunção coordenativa causal, sinônima de "em razão de".
D) O verbo "conspira contra" tem como sujeito "formalismo estéril" e exige objeto direto preposicionado.
E) O período apresenta estrutura sintática simples, formado por apenas duas orações coordenadas assindéticas.
10.
Assinale a alternativa que apresenta ERRO de concordância, regência ou crase num contexto de deliberação do TCE-SC:
A) Fazem dez anos que o Tribunal não aplica sanção tão severa àquele tipo de irregularidade.
B) Hão de ser apuradas as responsabilidades de todos os envolvidos, sob pena de prescrição.
C) Chegou ao conhecimento deste relator que as despesas excedem o limite da prudência fiscal.
D) Informo a Vossa Excelência que o processo a que me refiro se encontra concluso para julgamento.
E) Trata-se de matéria à qual o Tribunal tem dedicado especial atenção nos últimos exercícios.
11.
"Os pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas, embora não vinculem o julgador, exercem inegável influência na formação do convencimento dos Conselheiros, mormente quando embasados em análise técnica robusta e em jurisprudência consolidada, razão pela qual sua desconsideração imotivada pode configurar vício de fundamentação."
A respeito da reescritura do período:
12.
Considere as seguintes passagens extraídas de julgados do TCE-SC e identifique aquela que apresenta DESVIO da norma culta padrão:
A) "O relator, a cujo gabinete foram remetidos os autos minuciosos, proferirá voto fundamentado na sessão vindoura."
B) "Deve-se às inconsistências reiteradamente detectadas pela equipe técnica a necessidade de reabertura do processo."
C) "Preferiu o gestor aplicar os recursos em obras viárias do que em programas sociais, contrariando o plano plurianual."
D) "Nada obstante a alegação de boa-fé invocada pelo gestor, os elementos probatórios denotam conduta culposa grave."
E) "As irregularidades, de cuja apuração se incumbiu o corpo técnico do Tribunal, restaram cabalmente comprovadas."