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INSS 2026 · Técnico do Seguro Social — Avançado: Simulados + PDFs (R$ 29,90)

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Quiz Avançado: Direito Previdenciário

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1. Uma empresa contrata os serviços de um eletricista autônomo (contribuinte individual) para realizar manutenção em sua sede. Quanto à responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, é correto afirmar:
A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolhê-la juntamente com a contribuição a seu cargo. O contribuinte individual é o único responsável pelo recolhimento de sua contribuição, cabendo à empresa apenas informar o valor pago no eSocial. A empresa está dispensada de qualquer obrigação previdenciária em relação ao contribuinte individual, pois não há vínculo empregatício. A contribuição do contribuinte individual que presta serviço à empresa é de responsabilidade exclusiva do sindicato da categoria.
2. Sobre o empregador doméstico e o recolhimento de contribuições no Simples Doméstico (eSocial), é INCORRETO afirmar:
O recolhimento unificado inclui a contribuição previdenciária patronal de 8% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico. O Simples Doméstico inclui o recolhimento do FGTS do empregado doméstico no percentual de 8% sobre a remuneração. O recolhimento unificado abrange a reserva indenizatória de 3,2% sobre a remuneração, destinada a antecipação da multa rescisória do FGTS. O empregador doméstico recolhe 20% de contribuição patronal sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, nos mesmos moldes das empresas em geral.
3. Sobre o financiamento da seguridade social e as contribuições dos segurados empregados, conforme a Lei 8.212/91 e a EC 103/2019, assinale a alternativa correta.
As alíquotas de contribuição dos segurados empregados são progressivas, variando de 7,5% a 14%, aplicadas de forma não cumulativa sobre faixas de salário de contribuição. As alíquotas de contribuição dos segurados empregados são fixas em 11% sobre o total da remuneração, independentemente do valor recebido. As alíquotas de contribuição dos segurados empregados variam de 8% a 11%, aplicadas sobre o total da remuneração sem qualquer progressividade. As alíquotas de contribuição dos segurados empregados são progressivas, variando de 7,5% a 14%, aplicadas de forma progressiva sobre cada faixa de salário de contribuição.
4. A contribuição da empresa para o financiamento da seguridade social incide sobre, EXCETO:
A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título a pessoas físicas que lhe prestem serviços. A receita ou o faturamento da empresa. O lucro da empresa. O patrimônio líquido total da empresa, independentemente de ter sido apurado lucro no exercício.
5. A alíquota da contribuição patronal para o Risco Ambiental do Trabalho (RAT), nos termos da Lei 8.212/91, varia de acordo com o grau de risco da atividade preponderante da empresa. As alíquotas básicas são:
1% para risco leve, 2% para risco médio e 3% para risco grave. 0,5% para risco leve, 1,5% para risco médio e 2,5% para risco grave. 2% para risco leve, 4% para risco médio e 6% para risco grave. 1,5% para risco leve, 2,5% para risco médio e 3,5% para risco grave.
6. Sobre a contribuição do segurado contribuinte individual que presta serviço por conta própria, sem relação de trabalho com empresa, é correto afirmar:
A alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. A alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, em qualquer hipótese. A alíquota é de 8% a 11%, conforme a faixa de rendimento, à semelhança do segurado empregado. O contribuinte individual está dispensado de contribuição quando sua renda mensal for inferior a um salário mínimo.
7. A contribuição do segurado facultativo de baixa renda, nos termos do §2º do art. 21 da Lei 8.212/91, possui as seguintes características:
Alíquota de 5% sobre o salário mínimo, destinada a quem se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e pertença a família de baixa renda inscrita no CadÚnico. Alíquota de 11% sobre o salário mínimo, destinada a qualquer pessoa sem renda, independentemente de inscrição no CadÚnico. Alíquota de 5% sobre o teto do RGPS, destinada a microempreendedores individuais de baixa renda. Alíquota de 8% sobre o salário mínimo, destinada a estudantes de famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
8. A contribuição do empregador doméstico para a seguridade social, conforme a Lei 8.212/91 e a LC 150/2015, corresponde a:
20% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, nos mesmos moldes das empresas em geral. 8% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, acrescida da contribuição para o seguro contra acidentes do trabalho. 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico. 15% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, incluída a parcela do RAT.
9. Sobre a contribuição incidente sobre a receita bruta de concursos de prognósticos para o financiamento da seguridade social, é correto afirmar:
A renda líquida dos concursos de prognósticos é destinada exclusivamente ao financiamento do sistema de saúde pública. Constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo. Os concursos de prognósticos não constituem fonte de financiamento da seguridade social, sendo receita ordinária do Tesouro Nacional. A contribuição sobre concursos de prognósticos incide apenas sobre as loterias federais, excluindo as apostas esportivas.
10. Sobre as contribuições previdenciárias das agroindústrias e produtores rurais, conforme a Lei 8.212/91, assinale a alternativa correta.
O produtor rural pessoa física empregador contribui com 1,2% sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e 0,1% para o RAT. A agroindústria contribui sobre a folha de salários nos mesmos percentuais das empresas urbanas em geral. O segurado especial contribui com 1,3% sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. O produtor rural pessoa jurídica contribui com 20% sobre a folha de salários, sem qualquer substituição tributária.
11. A respeito do salário de contribuição do segurado empregado, conforme a Lei 8.212/91, assinale a alternativa INCORRETA.
O salário de contribuição do empregado é a remuneração auferida em uma ou mais empresas, incluindo gorjetas, e os ganhos habituais sob a forma de utilidades. As diárias para viagens, quando excedam a 50% da remuneração mensal, integram o salário de contribuição pelo seu valor total. O valor do vale-transporte, recebido na forma da legislação própria, integra o salário de contribuição do empregado. O 13º salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para fins de cálculo do salário de benefício.
12. A contribuição adicional das instituições financeiras para o financiamento da seguridade social, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 8.212/91, corresponde a:
5% sobre o total das remunerações pagas a seus empregados e contribuintes individuais. 2,5% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a segurados empregados e contribuintes individuais. 1% sobre o total das operações de crédito realizadas no mês. 3% sobre a receita bruta das operações financeiras.
13. Sobre os benefícios previdenciários do RGPS após a EC 103/2019, assinale a alternativa correta quanto à aposentadoria programada.
A aposentadoria programada exige, como regra geral, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens, e 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres. A aposentadoria programada exige 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres. A aposentadoria programada exige apenas tempo de contribuição mínimo de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, sem requisito etário. A aposentadoria programada exige 65 anos de idade para homens e 60 anos de idade para mulheres, sem exigência de tempo mínimo de contribuição.
14. Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), conforme a Lei 8.213/91 com alterações da EC 103/2019, é correto afirmar:
A aposentadoria por incapacidade permanente será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência. A aposentadoria por incapacidade permanente dispensa carência em todas as hipóteses, independentemente da causa da incapacidade. A aposentadoria por incapacidade permanente corresponde sempre a 100% do salário de benefício, sem qualquer redutor. O segurado aposentado por incapacidade permanente está dispensado de submeter-se a exames médicos periódicos, tendo em vista o caráter definitivo do benefício.
15. O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Sobre esse benefício, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento do empregado, a empresa é responsável pelo pagamento da remuneração integral. O auxílio por incapacidade temporária não exige carência quando decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença profissional. O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado a submeter-se a exames médicos a cargo da previdência social. O auxílio por incapacidade temporária pode ser acumulado com o salário-maternidade, desde que os fatos geradores sejam distintos.
16. Sobre a pensão por morte no RGPS, conforme a Lei 8.213/91 com as alterações promovidas pela Lei 13.135/2015 e pela EC 103/2019, é correto afirmar:
A pensão por morte corresponde sempre a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. A pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. A duração da pensão por morte do cônjuge ou companheiro será sempre vitalícia, independentemente da idade do beneficiário na data do óbito do segurado. A pensão por morte não é devida aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, ainda que tenha cumprido todos os requisitos para obtenção de aposentadoria.
17. Quanto à duração da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro, conforme a Lei 13.135/2015, se o óbito ocorrer após vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, a duração do benefício será:
Vitalícia, independentemente da idade do cônjuge na data do óbito. De 4 meses, em qualquer hipótese. Variável conforme a idade do cônjuge na data do óbito, podendo ser de 3 anos (para cônjuge com menos de 22 anos) até vitalícia (para cônjuge com 45 anos ou mais). De 20 anos, para cônjuges com idade entre 30 e 40 anos na data do óbito.
18. Sobre o salário-maternidade no RGPS, assinale a alternativa correta.
O salário-maternidade é devido apenas à segurada empregada e à contribuinte individual, sendo vedado às seguradas especiais. O salário-maternidade é devido pelo período de 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. O salário-maternidade da segurada empregada corresponde sempre a um salário mínimo, independentemente de sua remuneração. O salário-maternidade não é devido em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
19. Sobre o salário-família, conforme a Lei 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA.
O salário-família é devido ao segurado empregado e ao segurado trabalhador avulso de baixa renda. O direito ao salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória para filhos de até 6 anos. O salário-família é pago por filho ou equiparado de qualquer idade, desde que seja inválido. O salário-família é devido ao segurado de baixa renda por filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade.
20. Sobre o auxílio-reclusão no RGPS, após a EC 103/2019, assinale a alternativa correta.
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, e corresponde a 1 salário mínimo. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes de qualquer segurado preso, independentemente de sua renda. O auxílio-reclusão é pago diretamente ao segurado preso, para que este mantenha sua família. O auxílio-reclusão corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, acrescido de 10% por dependente.