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INSS 2026 · Técnico do Seguro Social — Avançado: Simulados + PDFs (R$ 29,90)

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Simulado: Direito Previdenciário

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1. Sobre o auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91, assinale a alternativa correta.
O auxílio-acidente será concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O auxílio-acidente é devido a todos os segurados do RGPS, incluindo os contribuintes individuais e facultativos. O auxílio-acidente corresponde a 91% do salário de benefício e tem caráter temporário. O auxílio-acidente é incompatível com a aposentadoria, não podendo ser mantido após a concessão desta em nenhuma hipótese.
2. Sobre a aposentadoria especial no RGPS, conforme a EC 103/2019 e a Lei 8.213/91, é correto afirmar:
A aposentadoria especial será devida ao segurado que comprovar tempo de trabalho permanente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente nocivo, sendo exigida idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, respectivamente. A aposentadoria especial independe de carência, exigindo-se apenas a comprovação do tempo de exposição a agentes nocivos. A aposentadoria especial é concedida exclusivamente aos segurados que exercem atividade minerária subterrânea. Após a EC 103/2019, a aposentadoria especial foi extinta, sendo substituída integralmente pela aposentadoria programada com acréscimo de 10%.
3. A respeito dos dependentes do segurado no RGPS, conforme o art. 16 da Lei 8.213/91, assinale a alternativa correta.
O filho maior de 21 anos que não seja inválido ou que não tenha deficiência intelectual mantém a condição de dependente enquanto estiver cursando ensino superior. Os dependentes de uma classe concorrem em igualdade de condições com os da classe subsequente, cabendo rateio proporcional. São dependentes da primeira classe: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Os pais são dependentes de primeira classe, juntamente com o cônjuge e os filhos.
4. Sobre os dependentes do segurado, conforme a Lei 8.213/91, a existência de dependente de qualquer das classes previstas no art. 16 exclui do direito às prestações os das classes seguintes. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Os pais do segurado são dependentes de segunda classe e os irmãos menores de 21 anos, não emancipados, ou inválidos, são de terceira classe. A dependência econômica dos dependentes de primeira classe deve ser comprovada mediante declaração judicial. O enteado e o menor tutelado são automaticamente dependentes de primeira classe, sem necessidade de comprovação de dependência econômica. Os irmãos menores de 18 anos são dependentes de segunda classe, dispensada a comprovação de dependência econômica.
5. Sobre a acumulação de benefícios no RGPS, conforme a EC 103/2019, assinale a alternativa correta.
É permitida a acumulação integral de duas aposentadorias no âmbito do RGPS. É vedada a acumulação de pensão por morte com aposentadoria em qualquer hipótese. Quando permitida a acumulação de benefícios, o segurado receberá integralmente o benefício mais vantajoso e, do outro, perceberá um percentual escalonado conforme faixas de valor. O auxílio-acidente não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário.
6. Sobre o cálculo do salário de benefício após a EC 103/2019, assinale a alternativa correta.
O salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. O salário de benefício consiste na média aritmética de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. O salário de benefício é sempre igual ao último salário de contribuição do segurado. O salário de benefício corresponde à média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição.
7. Sobre a renda mensal da aposentadoria programada, conforme a EC 103/2019, para o segurado filiado ao RGPS após a vigência da emenda, é correto afirmar:
A renda mensal corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. A renda mensal corresponde a 70% do salário de benefício mais 1% por ano de contribuição, até o limite de 100%. A renda mensal será sempre de 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição. A renda mensal corresponde a 50% do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.
8. A renda mensal do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), conforme a legislação vigente, corresponde a:
100% do salário de benefício, sem qualquer limitação. 91% do salário de benefício, não podendo exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. 80% do salário de benefício, acrescido de 2% por ano de contribuição. 75% do salário de benefício, acrescido de 1% por ano de contribuição, até o máximo de 100%.
9. Sobre o fator previdenciário e sua aplicação após a EC 103/2019, assinale a alternativa correta.
O fator previdenciário foi extinto pela EC 103/2019, sendo inaplicável a quaisquer benefícios. O fator previdenciário continua sendo aplicado obrigatoriamente a todas as aposentadorias concedidas após a EC 103/2019. O fator previdenciário pode ser aplicado nas regras de transição, quando resultar em benefício mais vantajoso ao segurado. O fator previdenciário é aplicado exclusivamente à aposentadoria por incapacidade permanente.
10. Sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários, conforme a Lei 8.213/91, assinale a alternativa correta.
Os benefícios serão reajustados anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no INPC. Os benefícios previdenciários são reajustados mensalmente pelo IPCA. O reajuste dos benefícios previdenciários é vinculado ao reajuste do salário mínimo, devendo sempre acompanhar o mesmo percentual. Os benefícios previdenciários são reajustados a cada dois anos, por decreto presidencial.
11. Sobre a manutenção da qualidade de segurado, o chamado 'período de graça', conforme o art. 15 da Lei 8.213/91, é correto afirmar:
O segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição, até 6 meses após a cessação das contribuições. O segurado obrigatório que deixar de exercer atividade remunerada mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a cessação das contribuições, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses se contar com mais de 120 contribuições mensais. O período de graça é de 24 meses para todos os segurados, sem possibilidade de prorrogação. O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por 12 meses após a cessação das contribuições.
12. Sobre a prorrogação do período de graça, conforme o art. 15, §2º, da Lei 8.213/91, é correto afirmar:
O prazo do período de graça será acrescido de 12 meses para o segurado desempregado, desde que comprove essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho. A prorrogação do período de graça por desemprego é exclusiva do segurado contribuinte individual. A prorrogação do período de graça por desemprego só é possível mediante recolhimento de contribuições retroativas. A prorrogação por desemprego é automática, dispensando qualquer tipo de comprovação.
13. Maria era empregada registrada e foi demitida sem justa causa. Ela possui 150 contribuições mensais ao RGPS e comprovou a situação de desemprego involuntário perante o Ministério do Trabalho. Qual é o prazo máximo de manutenção da qualidade de segurada após a cessação do vínculo?
12 meses. 24 meses. 36 meses. 48 meses.
14. Sobre a perda da qualidade de segurado e seus efeitos, conforme a Lei 8.213/91, assinale a alternativa correta.
A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, mas o tempo de contribuição anterior será considerado para efeito de carência caso o segurado volte a contribuir. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos. A perda da qualidade de segurado implica na devolução de todas as contribuições vertidas ao RGPS. A perda da qualidade de segurado somente ocorre após 5 anos sem contribuição, em qualquer hipótese.
15. Sobre o restabelecimento da qualidade de segurado, após a perda dessa condição, conforme a legislação previdenciária, é correto afirmar:
O segurado que perder essa qualidade e voltar a contribuir ao RGPS terá que cumprir novamente a metade do período de carência exigido para os benefícios que requerem carência. O segurado que perder a qualidade e voltar a contribuir deverá cumprir integralmente nova carência, desconsiderando todo o período anterior. O restabelecimento da qualidade de segurado é automático com o pagamento de uma única contribuição, sem necessidade de cumprir qualquer carência adicional para benefícios por incapacidade. O segurado que perder essa qualidade jamais poderá restabelecê-la, devendo filiar-se como segurado facultativo.
16. Sobre os períodos de carência no RGPS, conforme o art. 25 da Lei 8.213/91, assinale a alternativa correta.
A aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição exigem carência de 180 contribuições mensais. O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) exige carência de 6 contribuições mensais. O salário-maternidade da segurada contribuinte individual exige carência de 12 contribuições mensais. A pensão por morte exige carência de 24 contribuições mensais do segurado instituidor.
17. Em quais hipóteses é dispensada a carência para a concessão de benefícios previdenciários, conforme o art. 26 da Lei 8.213/91?
Apenas para a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Para a pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-acidente, e para os benefícios por incapacidade quando decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. Para todos os benefícios previdenciários, sem exceção, quando o segurado possuir mais de 10 anos de contribuição. Apenas para o auxílio-acidente e para a aposentadoria especial.
18. Sobre o início da contagem do período de carência, conforme o art. 27 da Lei 8.213/91 e o Decreto 3.048/99, assinale a alternativa correta.
Para o segurado empregado e trabalhador avulso, o período de carência conta-se da data de filiação ao RGPS. Para o contribuinte individual, o período de carência conta-se da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso. Para o segurado especial, o período de carência é substituído pela comprovação do exercício de atividade rural pelo período equivalente. Todas as alternativas acima estão corretas.
19. O salário-maternidade da segurada empregada doméstica exige carência de:
12 contribuições mensais. 10 contribuições mensais. 6 contribuições mensais. Nenhuma carência é exigida.
20. Para concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a carência de 12 contribuições mensais é dispensada nas seguintes situações, EXCETO:
Quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa. Quando a incapacidade decorrer de doença profissional ou do trabalho. Quando o segurado, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Quando o segurado contribuinte individual exercer atividade por conta própria e alegar incapacidade por doença comum não listada em portaria ministerial.
21. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa correta.
O BPC é um benefício previdenciário que exige contribuição prévia ao RGPS. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC é transferível a dependentes na forma de pensão por morte. O BPC corresponde a dois salários mínimos mensais, sendo um para despesas pessoais e outro para custear tratamento médico.
22. O critério de miserabilidade para concessão do BPC/LOAS, conforme a Lei 8.742/93, considera família de baixa renda aquela cuja renda mensal per capita seja:
Inferior a 1 salário mínimo. Inferior a 1/2 salário mínimo. Inferior a 1/4 do salário mínimo. Inferior a 2 salários mínimos.