Erro 1 — Rendimentos Divergentes: O Campeão de Malha Fina

O que é este erro?

Rendimentos divergentes acontecem quando os valores declarados pelo contribuinte no IRPF não batem com os valores informados pelas fontes pagadoras à Receita Federal. Este é, de longe, o motivo mais frequente de retenção em malha fina, responsável por cerca de 40% de todas as declarações retidas anualmente.

A divergência pode ocorrer em qualquer tipo de rendimento: salários, 13º salário, férias, PLR, horas extras, comissões, rendimentos de aluguéis, pensão alimentícia recebida, entre outros. Basta que o valor declarado seja diferente — para mais ou para menos — do valor informado pela fonte pagadora.

Como a Receita Federal detecta?

A Receita Federal possui um sofisticado sistema de cruzamento de dados que compara automaticamente as informações de diversas fontes:

• DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Entregue anualmente pelas empresas, informa todos os rendimentos pagos e o IRRF retido de cada beneficiário identificado pelo CPF.
• eSocial: Sistema que unificou o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Transmite dados mensais de remuneração de cada trabalhador.
• EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, complementa o eSocial com dados de retenções de IRRF sobre serviços prestados.
• Declaração pré-preenchida: A Receita disponibiliza ao contribuinte uma declaração com dados já preenchidos com base nas informações recebidas de terceiros.

Exemplo prático

João trabalhou na empresa ABC Ltda durante todo o ano de 2025 e recebeu:

João, ao preencher sua declaração, esqueceu de incluir a PLR (R$ 12.000,00) e declarou apenas R$ 114.666,67 como rendimentos tributáveis. Resultado: sua declaração caiu na malha fina por divergência de R$ 12.000,00.

Agravante: A PLR possui tributação exclusiva na fonte e deveria ter sido declarada na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", não na ficha de rendimentos tributáveis. Então João cometeu dois erros: omitiu a PLR e não sabia onde informá-la corretamente.

Como evitar/corrigir antes do envio

1. Reúna todos os informes de rendimentos: Solicite os informes de todas as fontes pagadoras (empregadores, bancos, corretoras, aluguéis, previdência). As empresas são obrigadas a fornecer até o último dia útil de fevereiro.
2. Use a declaração pré-preenchida: Acesse o e-CAC via Gov.br (nível prata ou ouro) e importe os dados pré-preenchidos. Compare campo a campo com seus informes.
3. Confira cada centavo: Lance exatamente o valor que consta no informe de rendimentos. Se discordar, solicite correção à fonte pagadora antes de declarar.
4. Atenção à PLR: PLR tem tributação exclusiva na fonte com tabela própria. Não some com salário. Informe na ficha correta.
5. Duas ou mais fontes pagadoras: Se trabalhou em mais de uma empresa, declare os rendimentos de todas. A Receita sabe de todas as fontes.

Legislação aplicável

• RIR/2018 (Decreto 9.580/2018), arts. 677 a 730: Tributação dos rendimentos do trabalho assalariado.
• Lei 10.101/2000: Regulamenta a PLR e sua tributação exclusiva na fonte.
• IN RFB 2.065/2022: Regulamenta a DIRF e obrigações acessórias das fontes pagadoras.
• Art. 44 da Lei 9.430/1996: Multa de ofício de 75% (omissão) ou 150% (fraude) sobre o imposto não pago.
• Súmula 386 do STJ: Férias indenizadas na rescisão são isentas de IR.