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SEDES-DF 2026 — Temas Específicos: 14 Disciplinas Confirmadas

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Quiz: Constituição Federal de 1988 (10 questoes)

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1. Q1. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, elenca os direitos sociais garantidos a todos os brasileiros. Considerando a redação atualizada do dispositivo, qual dos seguintes é expressamente reconhecido como direito social?
A) O transporte, incluído pela Emenda Constitucional nº 90/2015. B) O saneamento básico, incluído pela Emenda Constitucional nº 64/2010. C) A propriedade urbana, incluída pela Emenda Constitucional nº 64/2010. D) O meio ambiente equilibrado, inserido pela Emenda Constitucional nº 26/2000. E) A tecnologia digital, incluída pela Emenda Constitucional nº 90/2015.
2. Q2. O art. 194 da Constituição Federal define que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos a determinadas áreas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tripé da seguridade social brasileira.
A) Saúde, educação básica e assistência social. B) Saúde, previdência social e assistência social. C) Previdência social, trabalho e assistência social. D) Saúde, previdência social e habitação popular. E) Educação, previdência social e assistência social.
3. Q3. De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em determinados objetivos. Sobre a gestão da seguridade social, o inciso VII prevê que a administração terá caráter democrático e descentralizado, mediante gestão quadripartite. Quais são os segmentos que compõem essa gestão?
A) Trabalhadores, empregadores, pensionistas e governo. B) Trabalhadores, empregadores, aposentados e sociedade civil. C) Trabalhadores, empregadores, governo e usuários do SUS. D) Sindicatos, empregadores, aposentados e governo federal. E) Trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
4. Q4. O art. 195 da Constituição Federal trata do financiamento da seguridade social. Segundo o dispositivo, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federativos e de contribuições sociais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A) A seguridade social é financiada exclusivamente pelas contribuições previdenciárias dos empregadores e dos trabalhadores formais. B) Os recursos da seguridade social provêm apenas dos orçamentos da União e dos Estados, vedada a contribuição municipal. C) A lei ordinária não poderá instituir outras fontes de financiamento além das já previstas no caput do art. 195 da CF/88. D) A União é a única responsável constitucional pelo financiamento integral das ações de seguridade social do país. E) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
5. Q5. Nos termos do art. 203 da CF/88, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Entre os objetivos da assistência social elencados neste artigo, está a garantia de um benefício mensal. A quem é destinado esse benefício e qual o seu valor?
A) À pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo, no valor de dois salários mínimos. B) A todo cidadão brasileiro em situação de vulnerabilidade social comprovada por cadastro único federal, no valor mensal de meio salário mínimo durante doze meses. C) À pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, no valor de um salário mínimo mensal. D) Ao idoso com 70 anos ou mais e à pessoa com deficiência grave que residam em municípios com IDH inferior à média nacional, no valor de um salário mínimo. E) À pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que tenham contribuído por ao menos quinze anos ao RGPS, no valor de um salário mínimo e meio.
6. Q6. O art. 204 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para a organização das ações governamentais na área da assistência social. Com base nesse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.
A) Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis exclusivamente por meio de eleições periódicas para a composição dos conselhos municipais de assistência social. B) Centralização político-administrativa na União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução dos programas assistenciais sob coordenação e fiscalização exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Social. C) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal. D) Execução dos programas assistenciais exclusivamente por entidades privadas conveniadas, vedada a atuação direta do Estado, com fiscalização concorrente do governo federal e do Ministério Público. E) Coordenação política unificada na esfera estadual, com execução dos programas assistenciais a cargo da União e fiscalização concorrente dos conselhos federais e dos tribunais de contas dos Estados.
7. Q7. O art. 227 da Constituição Federal estabelece deveres em relação à criança, ao adolescente e ao jovem. De acordo com o caput desse dispositivo, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar determinados direitos com absoluta prioridade. Assinale a alternativa que contém direitos expressamente previstos nesse artigo.
A) Vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. B) Vida, saúde, alimentação, educação, moradia, transporte, lazer, segurança, profissionalização, previdência social e convivência familiar. C) Vida, saúde, alimentação, educação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, dignidade, respeito e convivência familiar. D) Vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar, excluindo-se o lazer. E) Vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar, excluindo-se a profissionalização.
8. Q8. De acordo com o art. 230 da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas. O § 1º desse artigo estabelece uma diretriz quanto à execução dos programas de amparo aos idosos. Qual é essa diretriz?
A) Os programas de amparo aos idosos serão executados exclusivamente em instituições de longa permanência. B) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. C) Os programas de amparo aos idosos serão executados obrigatoriamente em centros-dia especializados. D) Os programas de amparo aos idosos serão executados alternadamente entre instituições e lares. E) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casas de repouso públicas.
9. Q9. O art. 194, parágrafo único, da Constituição Federal elenca os objetivos da seguridade social. Dentre eles, a irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio fundamental. Sobre os demais objetivos previstos nesse dispositivo, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Universalidade da cobertura e do atendimento, na forma da lei. B) Equidade na forma de participação no custeio da seguridade. C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. D) Diversidade da base de financiamento da seguridade social. E) Gratuidade integral de todos os serviços da seguridade social.
10. Q10. O art. 203 da Constituição Federal elenca os objetivos da assistência social. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO constitui objetivo da assistência social previsto nesse artigo.
A) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. B) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes em situação de risco. C) A promoção da integração do beneficiário hipossuficiente ao mercado de trabalho. D) A prestação de serviços de saúde primária à população de baixa renda. E) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência à vida comunitária.