Resumo: Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988 — Resumo para SEDES-DF

A CF/88 é o pilar do concurso SEDES-DF. A banca Quadrix costuma explorar a literalidade dos artigos, especialmente os direitos sociais (art. 6º), a ordem social e a seguridade social.

Pontos Mais Cobrados

• Art. 6º — Direitos Sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. O transporte foi incluído pela EC 90/2015.
• Art. 194 — Seguridade Social: compreende saúde, previdência e assistência social. Princípios: universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade, equidade, diversidade, caráter democrático.
• Art. 195 — Financiamento: toda a sociedade financia a seguridade, de forma direta e indireta. Contribuições do empregador, trabalhador, concursos de prognósticos e importador.
• Art. 203 — Assistência Social: prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Objetivos: proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; promoção da integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação de PcDs; garantia de 1 salário mínimo ao idoso e PcD (BPC/LOAS).
• Art. 204 — Ações governamentais: descentralização político-administrativa (coordenação federal, execução estadual/municipal/entidades beneficentes); participação da população na formulação e controle.

Armadilhas Frequentes da Quadrix

• Trocar "independentemente de contribuição" (assistência) por "mediante contribuição" (previdência)
• Incluir direitos que NÃO estão no art. 6º (saneamento, meio ambiente, cultura)
• Confundir princípios da seguridade (art. 194) com princípios da administração pública (art. 37)
• Atribuir a EC errada a um direito social (ex.: EC 64/2010 = alimentação, EC 90/2015 = transporte)

Resumo Rápido