Resumo: LOAS — Lei Orgânica da Assistência Social

LOAS — Lei 8.742/1993 — Resumo para SEDES-DF

A LOAS regulamenta os arts. 203-204 da CF/88 e é a espinha dorsal da assistência social no Brasil. Na prova SEDES-DF a Quadrix cobra especialmente os artigos sobre BPC, organização e competências.

Pontos Mais Cobrados

• Art. 1º — Definição: Assistência social = direito do cidadão e dever do Estado, política de seguridade social não contributiva, provê os mínimos sociais.
• Art. 2º — Objetivos: proteção social (sobrevivência, acolhida, convívio familiar); vigilância socioassistencial; defesa de direitos.
• Art. 3º — Entidades de assistência social: sem fins lucrativos, atendimento, assessoramento ou defesa de direitos.
• Art. 20 — BPC: 1 salário mínimo mensal ao idoso (65+) e PcD que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Art. 6º-A — Proteção Social Básica: prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. CRAS como referência.
• Art. 6º-A §2º — Proteção Social Especial: famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. CREAS como referência.

Armadilhas Frequentes da Quadrix

• Trocar idade do BPC (65 anos, não 60)
• Alterar critério de renda (1/4 SM per capita)
• Confundir CRAS (básica) com CREAS (especial)
• Dizer que assistência social exige contribuição prévia

Resumo Rápido