Prova FGV: Direito Civil (10 questões)
Avaliação
0
0
Por enquanto não há comentários.
Participe desse curso
para ser o primeiro a comentar.
1.
Acerca da pessoa natural no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
B) A capacidade de fato é adquirida somente após os vinte e um anos de idade.
C) Os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes, podendo praticar atos da vida civil com assistência.
D) A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais ao menor de quatorze anos de idade.
E) A personalidade civil da pessoa natural inicia-se com a concepção e não com o nascimento.
2.
Sobre os negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) O negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz é anulável.
B) A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
C) O erro substancial não constitui defeito do negócio jurídico, pois não interfere na manifestação de vontade.
D) A simulação é vício do consentimento que torna o negócio jurídico meramente anulável.
E) A coação moral irresistível não é considerada defeito do negócio jurídico no direito civil brasileiro.
3.
No que se refere à prescrição e à decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) A prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, conforme previsão expressa do Código Civil.
B) Os prazos de decadência legal podem ser renunciados pelas partes a qualquer tempo.
C) A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, os ausentes do País em serviço público e os que se acharem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra.
D) A decadência extingue a pretensão, enquanto a prescrição extingue o próprio direito.
E) Todos os direitos são prescritíveis, sem qualquer exceção no ordenamento jurídico brasileiro.
4.
Acerca do direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B) Na obrigação alternativa, a escolha cabe sempre ao devedor, sem qualquer exceção.
C) A obrigação solidária presume-se em qualquer relação obrigacional, independentemente de previsão legal ou contratual.
D) O credor pode ser compelido a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
E) A novação independe de consentimento do devedor, podendo ser realizada unilateralmente pelo credor.
5.
Sobre a responsabilidade civil, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) A responsabilidade civil no Código Civil brasileiro é exclusivamente subjetiva, não havendo previsão de responsabilidade objetiva.
B) A responsabilidade objetiva independe de culpa nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
C) O dano moral não é indenizável no direito civil brasileiro, limitando-se a reparação ao dano material.
D) A culpa concorrente da vítima exclui totalmente a responsabilidade do autor do dano.
E) O empregador nunca responde pelos atos de seus empregados praticados no exercício do trabalho.
6.
Acerca dos contratos em geral, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) A liberdade de contratar é ilimitada, não encontrando restrição na função social do contrato.
B) O princípio da relatividade dos efeitos contratuais impede qualquer exceção, mesmo em relação a terceiros beneficiários.
C) O contrato de adesão não possui qualquer previsão no Código Civil, sendo regulado exclusivamente pelo Código de Defesa do Consumidor.
D) A resolução contratual por onerosidade excessiva aplica-se apenas aos contratos de execução instantânea.
E) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
7.
No que se refere ao direito de família, assinale a alternativa correta.
A) O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges, sendo vedado o divórcio no ordenamento brasileiro.
B) O poder familiar é exercido exclusivamente pelo pai, cabendo à mãe apenas funções subsidiárias.
C) O regime legal de bens no casamento, quando não houver pacto antenupcial, é o de comunhão universal de bens.
D) A adoção pode ser revogada a qualquer tempo, por decisão unilateral do adotante.
E) A união estável é reconhecida como entidade familiar entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
8.
Sobre o direito das coisas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) A propriedade é um direito absoluto e ilimitado, não sujeito a qualquer restrição.
B) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende, por seu representante ou por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
C) O usucapião extraordinário exige prazo de vinte e cinco anos de posse ininterrupta e sem oposição.
D) O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.
E) Os direitos reais de garantia não incluem a hipoteca, que é instituto exclusivamente obrigacional.
9.
Acerca do direito das sucessões, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) A sucessão legítima é a única forma de transmissão causa mortis admitida no direito brasileiro.
B) O cônjuge sobrevivente não é considerado herdeiro necessário, podendo ser excluído da herança por testamento.
C) A renúncia da herança pode ser parcial, abrangendo apenas parte do quinhão hereditário.
D) O testamento público deve ser lavrado por instrumento particular assinado por duas testemunhas.
E) A legítima dos herdeiros necessários constitui a metade dos bens da herança.
10.
No que se refere à pessoa jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) A pessoa jurídica de direito privado tem sua existência legal iniciada com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
B) As associações podem ter finalidade lucrativa, desde que distribuam os lucros entre seus associados.
C) A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada sempre que houver insolvência da pessoa jurídica.
D) As fundações são constituídas por atos inter vivos, nunca por testamento.
E) A pessoa jurídica de direito privado adquire personalidade jurídica independentemente de qualquer registro.