Prova FGV: Direito Empresarial (6 questões)
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1.
Sobre o empresário e a empresa no Direito Empresarial brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
B) O exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constitui sempre atividade empresarial.
C) O empresário individual não precisa inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
D) A teoria da empresa foi adotada apenas pelo Código Comercial de 1850, não sendo recepcionada pelo Código Civil de 2002.
E) Todos os profissionais liberais são considerados empresários, independentemente da forma como exercem sua atividade.
2.
Acerca das sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.
A) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
B) A sociedade em nome coletivo admite sócios com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
C) A sociedade anônima é sempre de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores.
D) A sociedade em conta de participação possui personalidade jurídica após registro na Junta Comercial.
E) As sociedades empresárias adquirem personalidade jurídica independentemente de registro.
3.
Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
A) O endosso em branco de título de crédito é vedado pela legislação brasileira.
B) A nota promissória é uma ordem de pagamento emitida pelo credor contra o devedor.
C) O cheque pode ser emitido com data futura, não sendo exigível antes do vencimento indicado.
D) A duplicata é título de crédito causal que pode ser emitida independentemente de compra e venda ou prestação de serviços.
E) Os títulos de crédito são regidos pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, segundo o qual cada obrigação emergente do título é independente das demais.
4.
No que se refere à recuperação judicial e falência, conforme a Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.
A) A recuperação judicial destina-se exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte.
B) A falência pode ser requerida pelo próprio devedor (autofalência) ou por qualquer credor com crédito líquido e certo.
C) A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, preservando a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
D) As empresas públicas e sociedades de economia mista podem requerer recuperação judicial.
E) O juiz pode conceder a recuperação judicial independentemente da aprovação dos credores.
5.
Sobre o direito de propriedade industrial, assinale a alternativa correta.
A) A patente de invenção tem prazo de proteção de dez anos, contados da data do depósito.
B) O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no ramo de atividade em que foi registrada.
C) A propriedade industrial não abrange os modelos de utilidade, que são protegidos apenas pelo direito autoral.
D) O pedido de patente pode ser feito por qualquer pessoa, independentemente de ser o inventor.
E) As marcas notoriamente conhecidas não recebem proteção especial na legislação brasileira.
6.
Acerca do estabelecimento empresarial, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A) O estabelecimento empresarial é composto apenas por bens corpóreos, excluindo-se os bens incorpóreos.
B) O trespasse do estabelecimento empresarial independe de qualquer formalidade, sendo válido por mero acordo verbal.
C) Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
D) O adquirente do estabelecimento empresarial não responde por qualquer obrigação do alienante.
E) O estabelecimento empresarial possui personalidade jurídica própria, distinta da pessoa do empresário.