Prova Consulplan: Direito Civil (12 questões)
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1.
No âmbito do Direito Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural tem início:
2.
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
3.
Segundo o Código Civil, a emancipação do menor pode ocorrer por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor tenha completado:
4.
No que tange aos bens, o Código Civil classifica como bens imóveis por acessão física artificial:
5.
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita. Quanto à prescrição, é correto afirmar:
6.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, o Código Civil dispõe que o erro é substancial quando:
A) Diz respeito apenas ao motivo determinante do negócio.
B) Refere-se exclusivamente à identidade da pessoa a quem se presta benefício.
C) Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
D) Resulta de cálculo aritmético, sendo sempre anulável.
7.
No Direito Civil brasileiro, a responsabilidade civil objetiva é aquela que:
A) Depende da comprovação de culpa do agente causador do dano.
B) Independe de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar risco.
C) Exige a demonstração de dolo por parte do agente.
D) Aplica-se exclusivamente às relações de consumo.
8.
Nos termos do Código Civil, o contrato de doação é aquele em que:
A) Uma pessoa transfere bens ou vantagens a outra, mediante contraprestação equivalente.
B) Ambas as partes se obrigam reciprocamente a prestações certas e determinadas.
C) Uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
D) O doador exige do donatário a prestação de serviços como condição essencial.
9.
No que se refere ao direito das sucessões, a ordem de vocação hereditária na sucessão legítima é:
A) Ascendentes, descendentes, cônjuge sobrevivente e o Município.
B) Cônjuge sobrevivente, descendentes, ascendentes e colaterais até o sexto grau.
C) Descendentes, cônjuge sobrevivente, ascendentes e colaterais até o segundo grau.
D) Descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais até o quarto grau.
10.
De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada como justa ou injusta. Considera-se posse injusta aquela que for:
11.
Quanto ao casamento no Código Civil, é correto afirmar que o regime legal de bens, na falta de convenção ou sendo esta nula ou ineficaz, é o da:
12.
Sobre a decadência no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar: