Prova Consulplan: Direito Eleitoral (8 questões)
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1.
De acordo com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral brasileira, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
2.
No Direito Eleitoral brasileiro, as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal incluem:
A) O domicílio no exterior e a filiação a sindicato.
B) Apenas a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 18 anos.
C) A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
D) A formação em Direito e a aprovação em concurso público.
3.
Nos termos da legislação eleitoral, a propaganda eleitoral na internet é permitida:
4.
A Justiça Eleitoral brasileira é composta por:
5.
No Direito Eleitoral, a inelegibilidade reflexa prevista na Constituição Federal alcança:
A) Todos os parentes do candidato, sem exceção.
B) Apenas os filhos do Presidente da República.
C) O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, Governador ou Prefeito, no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
D) Os parentes até o quarto grau de qualquer servidor público.
6.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), as pesquisas eleitorais para conhecimento público devem ser registradas perante:
7.
No que se refere aos partidos políticos, a Constituição Federal assegura-lhes:
A) Subordinação ao governo federal em suas decisões internas.
B) Imunidade tributária apenas sobre seus bens móveis.
C) Autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
D) Financiamento exclusivamente público, vedada qualquer doação privada.
8.
Na legislação eleitoral brasileira, a captação ilícita de sufrágio ocorre quando o candidato: