Teoria: Administração Pública e Gestão

Administracao Publica e Gestao para Auditor Fiscal TCE-SC 2026

1. Modelos de Administracao Publica

Evolucao: patrimonialista (confusao publico/privado), burocratica (Weber — hierarquia, impessoalidade, meritocracia, formalismo), gerencial (New Public Management — foco em resultados, eficiencia, descentralizacao). No Brasil: Reforma de 1995 (MARE/PDRAE) introduziu administracao gerencial. Governanca publica: transparencia, accountability, equidade, responsabilidade. O TCE-SC avalia a governanca dos entes fiscalizados.

2. Planejamento Estrategico no Setor Publico

BSC (Balanced Scorecard) adaptado ao setor publico: perspectivas de sociedade/cidadao, processos internos, aprendizado e financeira. Analise SWOT. Mapa estrategico. Indicadores de desempenho: eficiencia (relacao insumo/produto), eficacia (alcance de metas), efetividade (impacto na sociedade), economicidade (menor custo). O Auditor Fiscal usa esses conceitos em auditorias operacionais.

3. Gestao de Pessoas e Competencias

Gestao por competencias: mapeamento, desenvolvimento e avaliacao. CHA: conhecimentos, habilidades e atitudes. Avaliacao de desempenho: 360 graus, autoavaliacao, avaliacao por objetivos. Clima organizacional e cultura organizacional. Lideranca situacional (Hersey/Blanchard). Para o TCE-SC, a auditoria de gestao de pessoas verifica conformidade na admissao, remuneracao e aposentadoria.

4. Governanca, Transparencia e Accountability

Governanca publica (Decreto 9.203/2017): diretrizes, mecanismos de lideranca, estrategia e controle. Transparencia: LAI (Lei 12.527/2011), transparencia ativa e passiva, Portal da Transparencia. Accountability: prestacao de contas + responsabilizacao. O TCE-SC exerce papel fundamental na accountability publica, verificando se os gestores prestam contas adequadamente e se a transparencia e efetiva.