Teoria: Medicina Legal

Medicina Legal para Delegado de Polícia — PCDF 2026

1. Conceito e Divisões

Medicina Legal é a aplicação de conhecimentos médicos e biológicos às questões do Direito. Divisões: traumatologia forense (lesões corporais), tanatologia (morte), toxicologia forense (venenos e drogas), sexologia forense (crimes sexuais), psiquiatria forense (imputabilidade), antropologia forense (identidade), asfixiologia (asfixias). O Delegado requisita exames periciais e deve interpretar laudos.

2. Traumatologia Forense

Lesões por instrumentos: contundentes (equimose, hematoma, escoriação, ferida contusa — bordas irregulares), cortantes (ferida incisa — bordas regulares, cauda de escoriação), perfurantes (ferida punctória), perfurocortantes (faca — ferida com ângulo agudo e obtuso), perfurocontundentes (projétil de arma de fogo — orla de contusão, orla de enxugo, orla de tatuagem na curta distância). Classificação das lesões corporais (art. 129, CP): leve, grave (incapacidade >30 dias, perigo de vida, debilidade) e gravíssima (incapacidade permanente, enfermidade incurável, deformidade, aborto).

3. Tanatologia Forense

Morte real: cessação irreversível das funções cerebral, cardíaca e respiratória. Fenômenos abióticos imediatos: parada cardiorrespiratória, perda de consciência. Consecutivos: algor mortis (resfriamento — 1°C/h), livor mortis (manchas de hipóstase — fixam em 12h), rigor mortis (rigidez — inicia 2-4h, completa 12-24h, desfaz 24-36h). Fenômenos transformativos: autólise, putrefação (fase cromática, gasosa, coliquativa, esqueletização). Cronotanatognose: estimativa do tempo de morte.

4. Sexologia e Toxicologia Forense

Sexologia: exame de conjunção carnal (presença de espermatozoides, PSA, ruptura himenal), crimes contra a dignidade sexual (estupro — art. 213, CP). Vestígios: coleta de material biológico, DNA. Toxicologia: venenos (exógenos: cianeto, arsênico, organofosforados; endógenos: uremia). Exames: toxicológico de sangue/urina, dosagem alcoólica. Embriaguez ao volante (Lei 12.760/2012): qualquer concentração de álcool. O Delegado requisita exames toxicológicos em crimes de trânsito e homicídios por envenenamento.