Pular para o conteúdo
Início └Promotor de Justiça Substituto MPRJ 2026 — Nível 1: Fundamentos └Prova FGV: Direito Eleitoral (6 questões)

Promotor de Justiça Substituto MPRJ 2026 — Nível 1: Fundamentos

0 %

Concluído

Conteúdo do curso

Prova FGV: Direito Eleitoral (6 questões)

10 XP
Anterior Próximo
Tela cheia Compartilhar
Avaliação
0 0

Por enquanto não há comentários.

Participe desse curso
para ser o primeiro a comentar.

1. Sobre o Direito Eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta acerca da inelegibilidade.
A) Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis, conforme a Constituição Federal. B) A inelegibilidade é sinônimo de inalistabilidade. C) O Presidente da República pode se reeleger indefinidamente. D) Os militares da ativa são elegíveis para qualquer cargo eletivo. E) A idade mínima para candidatura ao Senado é de 30 anos.
2. No que se refere ao sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) O sistema proporcional é adotado para a eleição de senadores. B) O sistema majoritário simples é utilizado para a eleição de deputados federais. C) O sistema proporcional é utilizado para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. D) O sistema majoritário absoluto é adotado para todas as eleições para o Executivo. E) O sistema distrital é o adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
3. Acerca dos partidos políticos na Constituição Federal e na legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.
A) Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. B) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. C) Os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público. D) Os partidos políticos não têm autonomia para definir sua estrutura interna. E) A filiação partidária é requisito dispensável de elegibilidade.
4. Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
A) Os crimes eleitorais são julgados pela Justiça Comum Estadual. B) A competência para julgar crimes eleitorais é da Justiça Federal. C) Os crimes eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral. D) Não existem crimes eleitorais previstos na legislação brasileira. E) Os crimes eleitorais são processados mediante ação penal privada.
5. No Direito Eleitoral brasileiro, o alistamento eleitoral é obrigatório para
A) os maiores de 16 e menores de 18 anos. B) os maiores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos. C) os maiores de 18 anos e menores de 70 anos, que saibam se exprimir em língua nacional. D) todos os brasileiros, sem exceção. E) os estrangeiros residentes no Brasil há mais de 5 anos.
6. Acerca da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente.
A) A propaganda eleitoral é permitida a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. B) É vedada a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e na internet. C) A propaganda eleitoral na internet é livre, sem qualquer restrição. D) A propaganda eleitoral antecipada é permitida após as convenções partidárias. E) A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.