Pular para o conteúdo
Início └Promotor de Justiça Substituto MPRJ 2026 — Nível 1: Fundamentos └Prova FGV: Princípios Institucionais do MP (6 questões)

Promotor de Justiça Substituto MPRJ 2026 — Nível 1: Fundamentos

0 %

Concluído

Conteúdo do curso

Prova FGV: Princípios Institucionais do MP (6 questões)

10 XP
Anterior Próximo
Tela cheia Compartilhar
Avaliação
0 0

Por enquanto não há comentários.

Participe desse curso
para ser o primeiro a comentar.

1. Sobre os princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que os indica corretamente.
A) Hierarquia, subordinação e unidade. B) Unidade, indivisibilidade e independência funcional. C) Autonomia administrativa, financeira e orçamentária. D) Legalidade, impessoalidade e eficiência. E) Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
2. Acerca das funções institucionais do Ministério Público, previstas no art. 129 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) A função de promover a ação penal pública é exclusiva do Ministério Público. B) O Ministério Público pode exercer a representação judicial dos entes públicos. C) O Ministério Público possui competência para julgar conflitos de atribuições entre seus membros. D) A defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas não é atribuição do Ministério Público. E) O Ministério Público pode promover privativamente a ação penal privada.
3. No que se refere às garantias dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A) A vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício no cargo. B) A inamovibilidade é relativa, podendo o membro ser removido por interesse público mediante decisão do órgão colegiado competente, por maioria absoluta, assegurada ampla defesa. C) A irredutibilidade de subsídio é garantia absoluta. D) Os membros do Ministério Público podem exercer a advocacia após exoneração. E) Os membros do Ministério Público podem ocupar cargos políticos eletivos sem se afastar do cargo.
4. Sobre a organização do Ministério Público, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) O Ministério Público compreende o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. B) O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal. C) O Procurador-Geral da República é o chefe de todos os ramos do Ministério Público, incluindo os estaduais. D) O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas integra o Ministério Público da União. E) O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público dos Estados.
5. A respeito das vedações impostas aos membros do Ministério Público pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) Os membros do Ministério Público podem exercer a advocacia em causas de interesse público. B) Os membros do Ministério Público podem receber honorários, percentagens ou custas processuais. C) É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia. D) Os membros do Ministério Público podem exercer outra função pública, desde que em regime de acumulação. E) Os membros do Ministério Público podem participar de sociedade comercial sem restrições.
6. Acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
A) O CNMP é composto por 11 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. B) O CNMP possui competência jurisdicional para julgar demandas contra membros do Ministério Público. C) O CNMP é presidido pelo Procurador-Geral da República. D) O CNMP é composto exclusivamente por membros do Ministério Público. E) O CNMP tem competência para aplicar sanção de perda do cargo a membro do Ministério Público.