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Prova FGV: Direito Penal (10 questões)
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1.
No que se refere ao conceito analítico de crime adotado pela doutrina majoritária brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que compõem a estrutura do delito.
2.
Considerando as causas excludentes de ilicitude previstas no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que NÃO constitui causa legal de exclusão da antijuridicidade.
3.
A respeito dos princípios aplicáveis ao Direito Penal, o princípio segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, denomina-se princípio da
4.
No tocante à aplicação da lei penal no tempo, quando uma lei posterior ao fato deixa de considerar determinada conduta como criminosa, ocorre o fenômeno denominado
5.
Sobre a tentativa no Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) Diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B) A tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem qualquer redução.
C) Todo crime admite a modalidade tentada, sem exceção.
D) A desistência voluntária configura tentativa punível com redução de pena.
E) O arrependimento eficaz não exclui a punição pela tentativa.
6.
Acerca do concurso de pessoas no Direito Penal, é correto afirmar que a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro como regra geral é a teoria
A) pluralista, pela qual cada concorrente responde por crime diverso.
B) dualista, que distingue autores e partícipes em crimes diferentes.
C) monista ou unitária, pela qual todos respondem pelo mesmo crime.
D) da acessoriedade máxima, que exige culpabilidade de todos os agentes.
E) do domínio do fato, aplicável exclusivamente aos crimes culposos.
7.
Quanto às espécies de pena previstas no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de penas cominadas.
8.
No que concerne ao crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal, é correto afirmar que o homicídio qualificado
A) é considerado crime hediondo em todas as suas modalidades.
B) não admite tentativa por ser crime material.
C) possui pena de reclusão de seis a vinte anos exclusivamente.
D) admite a forma privilegiada simultaneamente, desde que as qualificadoras sejam de natureza objetiva.
E) só pode ser cometido na forma dolosa, nunca na culposa.
9.
A respeito do erro de tipo, previsto no art. 20 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A) O erro de tipo essencial invencível exclui o dolo e a culpa.
B) O erro de tipo essencial vencível exclui apenas a culpa.
C) O erro de tipo permissivo não tem previsão legal no ordenamento brasileiro.
D) O erro de tipo incide sobre a consciência da ilicitude do fato.
E) O erro de tipo acidental sempre isenta o agente de pena.
10.
No tocante ao regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade, é correto afirmar que o regime fechado é obrigatório para os condenados a pena de reclusão