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Prova FGV: Direito Processual Penal (8 questões)
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1.
Acerca dos princípios do processo penal brasileiro, o princípio que assegura ao acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo é denominado
2.
No processo penal brasileiro, a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A) A ação penal pública incondicionada depende de representação da vítima para ser proposta.
B) A ação penal pública condicionada à representação pode ser oferecida independentemente da manifestação do ofendido.
C) O princípio da obrigatoriedade impõe ao Ministério Público o dever de oferecer denúncia sempre que houver justa causa.
D) O Ministério Público pode desistir da ação penal pública a qualquer tempo.
E) A queixa-crime é a peça inicial da ação penal pública condicionada.
3.
Sobre o inquérito policial, instrumento de investigação preliminar no processo penal brasileiro, é correto afirmar que
A) é peça indispensável para o oferecimento da denúncia.
B) o arquivamento do inquérito policial pode ser determinado de ofício pela autoridade policial.
C) o indiciado tem direito ao contraditório pleno durante o inquérito.
D) possui natureza jurídica de procedimento administrativo, informativo e inquisitorial.
E) o prazo para conclusão do inquérito com réu preso é de 30 dias, prorrogáveis.
4.
No tocante às provas no processo penal, o Código de Processo Penal brasileiro estabelece que são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A) As provas ilícitas podem ser convalidadas pelo juiz se forem as únicas disponíveis.
B) A confissão obtida mediante tortura é considerada prova ilegítima, e não ilícita.
C) O conceito de prova ilícita abrange apenas as provas obtidas com violação de norma processual.
D) A interceptação telefônica pode ser autorizada pela autoridade policial em caso de urgência.
E) A prova ilícita por derivação, conhecida como fruto da árvore envenenada, também deve ser desentranhada dos autos.
5.
A respeito da prisão preventiva, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corretamente um dos seus pressupostos.
A) Pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a fase de investigação.
B) Dispensa fundamentação desde que requerida pelo Ministério Público.
C) É cabível em qualquer infração penal, independentemente da pena cominada.
D) Exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
E) Possui prazo máximo de 90 dias, improrrogável.
6.
Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que a competência pelo lugar da infração (ratione loci) é determinada, como regra geral,
A) pelo domicílio do réu.
B) pela comarca onde o Ministério Público ofereceu a denúncia.
C) pela sede do juízo mais próximo da residência da vítima.
D) pelo local onde foi preso o acusado.
E) pelo local onde se consumou a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.
7.
No âmbito dos recursos no processo penal, o recurso em sentido estrito é cabível contra
8.
Acerca do Tribunal do Júri no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus princípios constitucionais.