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Promotor de Justiça Substituto MPRJ 2026 — Nível 1: Fundamentos

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Prova FGV: Direito Processual Civil (8 questões)

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1. Acerca dos princípios fundamentais do processo civil brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio segundo o qual o juiz deve assegurar às partes igualdade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.
A) Princípio do dispositivo. B) Princípio da cooperação. C) Princípio da isonomia processual. D) Princípio da instrumentalidade das formas. E) Princípio da economia processual.
2. No Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória pode ser classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Sobre a tutela de evidência, assinale a alternativa correta.
A) Exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. B) É cabível exclusivamente em ações de natureza condenatória. C) Somente pode ser concedida após a citação do réu. D) Não pode ser concedida em caráter liminar. E) Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
3. A respeito da petição inicial no processo civil, assinale a alternativa que indica corretamente uma de suas causas de indeferimento.
A) Quando o autor deixar de juntar procuração do advogado. B) Quando o autor não depositar as custas no prazo de 48 horas. C) Quando o réu não for encontrado para citação. D) Quando o valor da causa for considerado baixo. E) Quando for inepta a petição inicial.
4. No tocante ao litisconsórcio no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) O litisconsórcio necessário é sempre unitário. B) O litisconsórcio facultativo ocorre quando a lei obriga a formação do polo processual com mais de uma parte. C) O litisconsórcio unitário ocorre quando o juiz deve decidir a lide de modo uniforme para todos os litisconsortes. D) O litisconsórcio passivo necessário impede a citação por edital. E) O litisconsórcio eventual é vedado pelo CPC/2015.
5. Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, o recurso de apelação
A) não possui efeito suspensivo como regra geral. B) é cabível contra decisões interlocutórias. C) deve ser interposto no prazo de 10 dias. D) será interposto por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, no prazo de 15 dias úteis. E) dispensa o recolhimento de preparo.
6. A respeito do cumprimento de sentença no processo civil, assinale a alternativa correta.
A) O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa depende de nova citação do devedor. B) O cumprimento provisório de sentença não exige caução. C) A impugnação ao cumprimento de sentença possui efeito suspensivo automático. D) O devedor será intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. E) O cumprimento de sentença é incabível quando se tratar de obrigação de fazer.
7. No que se refere à coisa julgada no processo civil, é correto afirmar que a coisa julgada material
A) impede a rediscussão da matéria decidida no mesmo processo ou em qualquer outro. B) limita seus efeitos à parte dispositiva da sentença e ao mesmo processo. C) pode ser desconsiderada por simples decisão do juiz de primeiro grau. D) não se forma nas sentenças terminativas. E) alcança a fundamentação da sentença, incluindo as questões prejudiciais incidentais.
8. Acerca da intervenção de terceiros no CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica
A) não pode ser requerida incidentalmente no processo de conhecimento. B) é decidida sem contraditório do sócio ou da pessoa jurídica. C) pode ser instaurada a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir. D) somente é admissível em ação autônoma. E) não suspende o processo em nenhuma hipótese.