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Oficial PM CFO PMDF 2026 — Nível 1: Fundamentos

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Prova MCQ — Direito Penal Militar (6 questões)

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1. De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), crime propriamente militar é aquele que:
A) pode ser praticado por qualquer pessoa, civil ou militar B) é julgado pela justiça comum estadual C) é cometido em tempo de guerra, exclusivamente D) tem pena superior a 4 anos de reclusão E) só pode ser praticado por militar e não encontra correspondente na legislação penal comum
2. O crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar, consiste em:
A) desobedecer a ordem de superior hierárquico B) criticar publicamente atos de comando C) recusar-se a cumprir qualquer tarefa administrativa D) ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 dias E) portar arma fora de serviço sem autorização
3. As penas principais previstas no Código Penal Militar incluem:
A) morte (em tempo de guerra), reclusão, detenção, prisão e impedimento B) pena de banimento e de trabalhos forçados C) exclusivamente reclusão e detenção D) multa, prestação de serviços e limitação de fim de semana E) sursis e liberdade condicional
4. O crime de insubordinação, previsto no Código Penal Militar (art. 163), ocorre quando o militar:
A) furta material bélico da unidade B) falsifica documento militar C) se ausenta sem autorização por mais de 8 dias D) agride fisicamente um colega de mesma patente E) recusa obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço
5. O Código Penal Militar prevê que são circunstâncias agravantes, entre outras:
A) ter o agente praticado o crime em serviço ou durante período de manobras ou exercício B) ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez voluntária C) ser o agente menor de 21 anos D) ter o agente confessado espontaneamente o crime E) ter o agente reparado o dano antes do julgamento
6. No Código Penal Militar, o crime de motim (art. 149) é caracterizado pela:
A) agressão física individual contra superior hierárquico B) reunião de dois ou mais militares que, agindo em conjunto, praticam violência contra superior ou contra a autoridade C) abandono de posto por um único militar D) recusa individual de cumprimento de ordem E) prática de crimes comuns fora da caserna