Prova MCQ — Direitos Humanos (8 questões)

1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, estabelece em seu artigo 1º que:

A) todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos B) os direitos humanos são válidos apenas para cidadãos de países democráticos C) os direitos humanos dependem da nacionalidade do indivíduo D) a liberdade pode ser restringida conforme a raça do indivíduo E) a dignidade humana é um privilégio, não um direito

2. Os direitos humanos de primeira geração (ou dimensão) estão relacionados, principalmente, a:

A) liberdades individuais e direitos civis e políticos B) direito ao meio ambiente equilibrado C) direitos sociais e econômicos D) direitos de solidariedade e fraternidade E) direitos difusos e coletivos

3. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, assegura que todos são iguais perante a lei. Esse dispositivo consagra o princípio da:

A) legalidade B) irretroatividade C) anterioridade D) isonomia E) publicidade

4. Segundo o § 3º do art. 5º da Constituição Federal (incluído pela EC nº 45/2004), os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados por cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

A) às leis ordinárias B) aos decretos presidenciais C) às emendas constitucionais D) às leis complementares E) às resoluções do Senado

5. O princípio da dignidade da pessoa humana está positivado na Constituição Federal de 1988 como:

A) objetivo fundamental da República B) fundamento da República Federativa do Brasil C) princípio que rege as relações internacionais D) direito social previsto no art. 6º E) garantia processual do art. 5º

6. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969), da qual o Brasil é signatário, prevê como órgãos de proteção:

A) o Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça B) o Tribunal de Haia e o Comitê de Direitos Humanos da ONU C) o Conselho de Segurança da ONU e a Assembleia Geral D) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos E) a Anistia Internacional e a Cruz Vermelha

7. No que se refere aos direitos humanos de grupos vulneráveis, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova Iorque, 2006) foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de:

A) emenda constitucional B) decreto regulamentar C) lei ordinária D) norma supralegal E) lei complementar

8. São características fundamentais dos direitos humanos, EXCETO:

A) universalidade B) indivisibilidade C) prescritibilidade D) inalienabilidade E) interdependência

Oficial PM CFO PMDF 2026 — Nível 1: Fundamentos

Concluído

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