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Oficial PM CFO PMDF 2026 — Nível 1: Fundamentos

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Prova MCQ — Direito Processual Penal Militar (6 questões)

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1. O Inquérito Policial Militar (IPM) é instaurado por:
A) delegado de polícia civil B) autoridade militar de posto não inferior ao de oficial, mediante portaria C) juiz auditor da justiça militar D) promotor de justiça militar, exclusivamente E) qualquer praça da unidade onde ocorreu o fato
2. A ação penal militar, nos crimes militares previstos no CPM, é, em regra:
A) privada, promovida pelo ofendido B) pública incondicionada, promovida pelo Ministério Público Militar C) pública condicionada à representação da vítima D) de iniciativa do comandante da unidade E) subsidiária da pública, em todos os casos
3. A competência da Justiça Militar da União abrange o julgamento de:
A) crimes comuns praticados por civis contra militares B) todos os crimes praticados por policiais militares estaduais C) infrações administrativas de militares estaduais D) crimes militares definidos em lei, praticados por militares das Forças Armadas E) crimes eleitorais cometidos por militares
4. O prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM), quando o indiciado estiver preso, é de:
A) 20 dias B) 10 dias C) 30 dias D) 40 dias E) 60 dias
5. Na Justiça Militar Estadual (caso da PMDF, que segue rito da JMU), os crimes militares praticados por policiais militares contra civis são julgados:
A) pelo juiz de direito do juízo militar, singularmente (conforme EC nº 45/2004 e legislação específica do DF) B) exclusivamente pelo Conselho Permanente de Justiça C) pelo Tribunal do Júri D) por tribunal arbitral militar E) pelo comandante-geral da corporação
6. No processo penal militar, a menagem é uma medida que consiste em:
A) confinamento solitário do acusado militar B) suspensão do posto e da patente do acusado C) trabalho forçado durante o cumprimento da pena D) prisão cautelar do acusado militar em sua residência ou em quartel, em vez do encarceramento E) transferência compulsória para unidade distante