Prova MCQ — Legislação Penal Extravagante (6 questões)

1. A Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) estabelece que os crimes hediondos são insuscetíveis de:

A) prisão preventiva e temporária B) condenação criminal C) ação penal pública D) inquérito policial E) anistia, graça e indulto

2. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura. Segundo essa lei, constitui tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de:

A) obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa B) promover a segurança pública C) manter a disciplina em estabelecimento prisional D) garantir a ordem pública em situações de emergência E) proteger a integridade física de terceiros

3. A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) diferencia o usuário do traficante. Para o usuário que adquire ou porta drogas para consumo pessoal (art. 28), as penas aplicáveis são:

A) reclusão de 5 a 15 anos B) detenção de 1 a 3 anos C) advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa D) prisão simples de 6 meses a 1 ano E) multa e suspensão dos direitos políticos

4. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

A) violência física B) violência psicológica C) violência sexual D) violência ideológica E) violência patrimonial

5. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tipifica como crime a posse irregular de arma de fogo de uso permitido. A pena prevista para esse crime é de:

A) detenção de 1 a 3 anos, e multa B) prestação de serviços à comunidade C) multa, exclusivamente D) reclusão de 4 a 8 anos E) prisão simples de 6 meses

6. Segundo a Lei nº 8.072/1990, são considerados crimes hediondos, entre outros:

A) furto simples e estelionato B) homicídio simples e lesão corporal leve C) latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro D) injúria racial e calúnia E) receptação e favorecimento real

Oficial PM CFO PMDF 2026 — Nível 1: Fundamentos

Concluído

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